Diadema oferece benefício para quem emplacar carro na cidade

Diadema oferece benefício para quem emplacar carro na cidade

Postado por: Minha Região ABC

A Prefeitura de Diadema concede, desde 2014, desconto no IPTU ou pagamento em dinheiro aos contribuintes que transferirem o registro de seus veículos e pagarem o IPVA – (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município.

De acordo com a Lei Complementar Municipal 394/14, do valor que o contribuinte paga do IPVA arrecadado pelo Estado de São Paulo, 50% da receita é devolvida para a cidade onde o emplacamento foi realizado. Quem emplacar o veículo na cidade receberá 25% do valor do seu IPVA.

O benefício do desconto no IPTU ou o ressarcimento em dinheiro para quem fizer a transferência do veículo será concedido uma única vez. Ele serve tanto para pessoas físicas como  jurídicas. Para isso, o interessado deverá fazer o requerimento no Serviço de Protocolo municipal, junto com cópia do documento que comprove a transferência e comprovante de recolhimento do IPVA no município. O benefício também pode ser feito por meio eletrônico, pelo site www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos.

Também deverá levar cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício e que poderá ser estendido ao proprietário de veículo automotor que seja cônjuge, ascendente ou descendente de contribuinte do IPTU.

Prazo

O pedido para desconto no IPTU ou ressarcimento deverá ser feito  até o dia 30 de outubro do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA no município.

Repasses

Os recursos do  IPVA  são utilizados em investimentos e benefícios para a população. Por essa razão, ao emplacar o carro em Diadema, o munícipe contribui para a melhoria de serviços e equipamentos da cidade.

Em 2013, Diadema recebeu repasse de R$ 36 milhões como retorno do imposto. Em 2014 o valor repassado foi de R$ 41 milhões e em 2015 o município recebeu R$ 43 milhões. Em 2016 Diadema arrecadou, até o mês de novembro, R$ 44,6 milhões em repasses do IPVA.

0 0 275 04 janeiro, 2018 Diadema, Minha Região janeiro 4, 2018

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