Empresários de Sto. André acionam a Justiça contra o aumento do IPTU

Empresários de Sto. André acionam a Justiça contra o aumento do IPTU

Postado por: Minha Região ABC

A ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André) informou que entrará com um mandado coletivo na Justiça para anulação do débito fiscal relativo à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018, que será distribuído até segunda-feira (22 de janeiro) e neste ano teve aumento de até 80% por conta do reajuste da planta genérica de valores, que é a base de cálculo do imposto a partir do valor venal dos imóveis. Na divulgada, a entidade diz que o aumento aplicado neste ano é “abusivo”.

Segundo a Acisa, este mandado é exclusivo para seus associados e visa suspender a cobrança do tributo até o julgamento do mérito da causa. “Em razão do exímio prazo para pagamento da primeira parcela, dia 23 de janeiro, estamos aconselhando os nossos associados a efetuarem o pagamento na data em questão, haja vista que se for procedente a ação, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor”, explica o presidente da associação, Evenson Robles Dotto.

O mandato de segurança está sob responsabilidade dos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Nilson Soares de Moraes, do Escritório Spitzcovsky, Moraes e Amaral Advogados Associados, e conta com apoio técnico do engenheiro Sérgio Liporoni, da CTAGE.

Texto: Redação
Foto: Divulgação/Acisa

0 0 385 19 janeiro, 2018 Santo André janeiro 19, 2018

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