Gilmar Mendes solta prefeito de Mauá que estava preso há 34 dias

Gilmar Mendes solta prefeito de Mauá que estava preso há 34 dias

Postado por: Minha Região ABC

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) aceitou o pedido de habeas corpus que dá liberdade ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), que estava preso desde o dia 11 de maio acusado de lavagem de dinheiro após a Polícia Federal encontrar R$ 87 mil em dinheiro na casa dele durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Prato Feito, que investiga desvios de verba para compra de merenda. Atila é acusado de lavagem de dinheiro por não conseguir comprovar a origem das notas.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), podendo o TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias, na forma do art. 319 do CPP”, diz o despacho do ministro.

O artigo citado prevê comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; monitoração eletrônica, entre outras medidas.

A assessoria de Atila informou que ele já está em casa.

Texto: Cadu Proieti

Foto: divulgação

0 0 3686 16 junho, 2018 Mauá junho 16, 2018

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