Grupo de advogados de São Caetano entra com ação na Justiça pedindo fim da taxa do lixo

Grupo de advogados de São Caetano entra com ação na Justiça pedindo fim da taxa do lixo

Postado por: Minha Região ABC

Comissão de advogados de São Caetano entrou com ação popular na Justiça nesta terça-feira (22/5) pedindo a extinção da taxa do lixo, que neste ano registrou aumento entre 23% e 272% após ser transferida do carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para a conta de água. Aproximadamente 40 profissionais assinam o documento protocolado na 3ª Vara Cível do município.

O grupo diz que, após realizar levantamento de dados, foram encontradas irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados com o novo tributo em atividades além da coleta de resíduos, como varrição de vias e podas de árvores. “Estamos fazendo essa pesquisa com base em informações oficiais desde o início do ano. Só entramos com a ação agora porque tivemos dificuldades para conseguir alguns documentos e acabou demorando um pouco para levantarmos todos os dados”, afirmou o advogado Daniel Ferreira, um dos integrantes do grupo.

No documento, discute-se também a existência de ilegalidades na implementação do tributo devido ao não atendimento, nos últimos 10 anos, das políticas públicas de preservação ambiental.

A ação popular ainda questiona o estudo elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o qual teria sido utilizado como mecanismo para encobrir o interesse de arrecadar R$ 61,9 milhões referentes ao custeio total de todas as atividades com a limpeza urbana e não só do manejo de resíduos sólidos.

Procurado, o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano) apenas informou que não foi notificado sobre o assunto.

Texto: Redação
Foto: Divulgação/Saesa

1 2 2690 22 maio, 2018 São Caetano maio 22, 2018

2 comments

  1. vicente

    Eu estou sendo duplamente lesado pela Prefeitura de São Caetano do Sul.
    Taxa de lixo absurda……!
    Consumo de água incoerente e o SAESA se nega a substituir meu hidrômetro!
    Estou à disposição para entrar com ação contra esse prefeito bandido….!

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  2. João Mattos

    Sempre considerei o fato mais absurdo em relação à taxa do lixo a taxação sobre vagas de garagem, mesmo não ocupadas. Qual o lixo que uma vaga de garagem gera?

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