Justiça eleitoral não autoriza candidatura de Auricchio à reeleição

Justiça eleitoral não autoriza candidatura de Auricchio à reeleição

Postado por: Minha Região ABC

A Justiça Eleitoral de São Caetano negou o pedido de candidatura de reeleição do atual prefeito do município, José Auricchio Júnior (PSDB). O pedido para impugnar o tucano veio de outros candidatos à prefeitura e aceito pela juíza Ana Lúcia Fusaro.

Veja trecho da decisão

“Com efeito, há prova nos autos (o que afasta a tese de cerceamento ventilada pelo MPE, até porque o fato é incontroverso) de que o requerente, atual Prefeito Municipal, foi
condenado pela prática de captação ilícita de recursos de campanha no pleito de 2016 (art. 30-A
da Lei 9.504/97), sofrendo, como penalidade, a perda de seu mandato eletivo (doc. 44), na representação 462-53.2016.6.26.0166. A decisão foi mantida em Segundo Grau (doc. 48).”

Outro trecho complementar

“A excepcional suspensão limitou-se a mantê-lo no cargo
atual até o decurso do prazo recursal, com o intuito de evitar indesejável alternância de poder e
garantir a estabilidade política em tempos de pandemia, de modo que remanesceram os demais
efeitos da decisão judicial condenatória, o que conduz, inevitavelmente, à inelegibilidade do
pretenso candidato”.

Veja abaixo a nota divulgada pela campanha de Auricchio

NOTA OFICIAL

A juíza da Zona Eleitoral de São Caetano do Sul indeferiu o registro de candidatura de José Auricchio Júnior. Em não se tratando de decisão definitiva, serão interpostos os recursos cabíveis objetivando a reversão da sentença perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo em vista não incidir em desfavor do candidato qualquer hipótese de inelegibilidade.

Nos termos da legislação de regência e confiando na superação do entendimento da magistrada de primeira instância, todos os atos de campanha seguirão sua normalidade.

Barci de Moraes Sociedade de Advogados

0 0 254 28 outubro, 2020 Minha Região, São Caetano outubro 28, 2020

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