Obrigatoriedade do uso de máscara para quem sair de casa passa a valer nesta quinta-feira (7/5); multa chega a até R$ 276 mil

Obrigatoriedade do uso de máscara para quem sair de casa passa a valer nesta quinta-feira (7/5); multa chega a até R$ 276 mil

Postado por: Minha Região ABC

A partir desta quinta-feira (7/5), passa a valer o decreto do Governo do Estado de São Paulo que obriga o uso de proteção facial a todos que saírem de casa. A determinação é válida até enquanto durar a quarentena estadual.

A proibição vale para quem estiver nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população; no interior de: estabelecimentos que executem atividades essenciais, em repartições públicas estaduais, pela população, por
agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.

O descumprimento da medida sujeitará
o infrator à advertência; prestação de serviços à comunidade, ou multa que varia de R$ 276,10 até R$ 276,1 mil, dependendo da decisão do fiscal qye aplicar a penalidade.

Os estabelecimentos que permitirem acesso sem proteção facial estão sujeitos ainda a interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos.

O decreto estadual atribuiu a fiscalização aos municípios As atribuições de fiscalização aos municípios. Em órgãos estaduais, será feita pela Secretaria Estadual da Saúde.

0 0 747 06 maio, 2020 Minha Região maio 6, 2020

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