Operação da PF apura fraude em compra de fraldas pela Prefeitura de Santo André

Operação da PF apura fraude em compra de fraldas pela Prefeitura de Santo André

Postado por: Minha Região ABC

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/8) a Operação Protocletos, para instruir inquérito policial que apura fraudes em contratação emergencial de 689 mil fraldas descartáveis, realizada pela Prefeitura de Santo André. Esta fase da investigação visa confirmar as fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Em continuidade aos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, foi identificada essa contratação no valor de R$ 1,3 milhão, com indícios de irregularidades, e realizada com dispensa de licitação.

Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura do Município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.

No processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, foi consultada para apresentar orçamento outra empresa de fachada, por não possuir sede e o sócio não ter capacidade econômica, além do procurador dessa empresa no processo ser funcionário da empresa contratada. A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 600 mil.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), além de corrupção e/ou peculato (artigos 312 e/ou 317, do Código Penal). Comprovados todos esses crimes, as penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.

Veja abaixo a resposta divulgada pela prefeitura

“A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos. Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovados inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado. A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei. É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor. O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída. Segue anexo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que norteou a prefeitura na compra desses insumos”

Foto: Divulgação PF

0 0 264 27 agosto, 2020 Minha Região, Santo André agosto 27, 2020

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