OPINIÃO: Câmara andreense atua em ritmo de tartaruga, enquanto Sabesp vai a passos largos

OPINIÃO: Câmara andreense atua em ritmo de tartaruga, enquanto Sabesp vai a passos largos

Postado por: Minha Região ABC

Os vereadores de Santo André se negam a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria a crise hídrica e a possível responsabilização da Sabesp pelo fato. Uma das justificativas para a negativa é que o assunto seria tratado na Comissão de Assuntos relevantes. No entanto, até a data que escrevi essa coluna (25/03/2019), a tal comissão sequer foi criada.

Outro argumento seria que uma CPI viria a ser  desperdício de tempo e de dinheiro. Justo uma das Casas mais caras da região, que gastou em 2018 cerca de R$ 47 milhões.

Semana passada o prefeito Paulinho Serra assinou um protocolo de intenções, abrindo o diálogo com a Sabesp. Uma das opções seria transferir a coordenação do Semasa, num acordo em que a companhia estadual seria a gestora da autarquia em troco da dívida que ninguém sabe exatamente o valor.

Parece que quando o assunto vai além da poda de árvore, mudar nome de rua, fazer voto de aplauso ou outra irrelevância que pode ser facilmente ser resolvida pela Ouvidoria do município, os vereadores não sabem o que fazer. Lamentam os munícipes!

FATOS E FAKES QUE ROLARAM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRISE HÍDRICA DE SANTO ANDRÉ

No dia 18 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Santo André realizou uma audiência pública para discutir a crise hídrica na cidade. O ato contou com a presença dos 21 vereadores (algo raro).

A mesa foi composta o pelo vereador Eduardo Leite (PT), um professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) especialista em Recursos Hídricos, um representante sindical dos trabalhadores e o Superintendente do Semasa, que deixou o cargo no dia seguinte, agora substituído pelo então vereador Almir Cicote (Avante).

A Sabesp, principal acusada pelo desabastecimento pela prefeitura, foi convidada, mas enviou um e-mail dizendo que não compareceria, devido á recente mudança dos gestores da companhia.

FATOS E FAKES que rolaram na audiência pública:

FATO: Estamos na Mão da Sabesp! Verdade. O Semasa produz apenas 5% de toda a água consumida na cidade. Os outros 95% são comprados da Sabesp.  A dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões do Semasa com a Sabesp é proveniente de uma briga judicial entre as companhias desde a década de 90, sobre o valor do metro cúbico que a Sabesp vende (Cerca de R$2,00) e o valor que o Semasa acha justo pagar ( Cerca de R$1,00)  e paga.

– FAKE: Não dá para investigar a Sabesp! Uma das desculpas dos vereadores foi o fato de que a Sabesp é um órgão estadual e uma CPI municipal não teria condições de nem sequer convocar os representantes da Sabesp. Não é verdade! Uma CPI no âmbito municipal tem o mesmo poder de investigação de um juiz, no entanto diferentemente de C.P.I.´s estaduais ou federais, seus requerimentos para quebra de sigilo de documentos fiscais, convocação de representantes da Sabesp e mesmo pedidos de condução coercitiva, dependem de autorização prévia do juiz. Logo é possível investigar a Sabesp.

– FATO: O Semasa deixou escapar R$ 90 milhões! Em 2014, na gestão do então prefeito Carlos Grana (PT), o Semasa conseguiu um aporte por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal, no valor de R$ 80 milhões. O valor seria destinado à construção da Estação de Tratamento de Água  da Borda do Campo e aumentaria a produção de água na cidade de 5% para 25%. No entanto, o município não conseguiu cumprir os requisitos técnicos/financeiros exigidos pelo programa (as contas públicas estavam bagunçadas!) e o projeto foi arquivado.

FAKECPI só investiga crimes! Em resposta ao questionamento deste colunista que vos escreve na tribuna da audiência, sobre a omissão da Casa em investigar a situação, o vereador Eduardo Leite (PT) disse que CPI serve para investigar supostos crimes. Não é verdade! A lei diz que os órgãos do poder Legislativo, no caso a Câmara, podem investigar qualquer fato de relevância social, sendo crimes ou não. Recentemente tivemos a CPI do Apagão Aéreo, no âmbito Federal.

– FATO: Ninguém sabe o valor da dívida! O ultimo levantamento realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em 2017, revelou que a dívida girava em torno de R$ 3,5 bilhões, mas não levou em consideração as questões judiciais em andamento. O estudo focou principalmente no escalonamento da dívida comparado com o valor da autarquia, estimado em cerca de R$ 4 bilhões – o Estudo custou 980 mil reais.


Sobre o autor
Paulo Proieti é andreense, empresário e advogado especialista em relações do trabalho, além de curioso das contas públicas. Assinará uma coluna sobre gastos públicos no ABC para o portal MINHA REGIÃO ABC.

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Nota da redação: Os textos na coluna são de total responsabilidade do autor.

 

0 0 1876 27 março, 2019 Colunas, Colunas Destaque, Minha Região março 27, 2019

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