OPINIÃO: Contrariando tribunal de contas, Câmara de Santo André torna cabide de emprego em armário

OPINIÃO: Contrariando tribunal de contas, Câmara de Santo André torna cabide de emprego em armário

Postado por: Minha Região ABC

Cerca de 70% dos funcionários da Câmara Municipal são comissionados. Desde 2009, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aponta a irregularidade, mas, uma década depois, quase nada foi feito.

“Referentemente ao quadro de pessoal, verifica-se que a Câmara Municipal de Santo André conta com elevado número de funcionários comissionados (296 – acréscimo de 66 em relação ao exercício anterior) em quantidade muito superior a dos efetivos (111)”. Informação do Tribunal de Contas em 2009.

Em 10 anos, pouco mudou. Hoje, a Câmara andreense conta com cerca de 100 funcionários efetivos (concursados) e nada menos que 176 comissionados (sados de janeiro de 2019).

“O Legislativo de Santo André não prioriza a admissão de servidores por meio de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, criados por lei, além de manter servidores comissionados, cujas atribuições não possuem características de direção, chefia e assessoramento”. Informação do Tribunal de Contas de 2012.

Em 2016 a PGE (Procuradoria Geral do Estado), ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Câmara, alegando basicamente ser inconstitucional a lei municipal criada para abrigar os comissionados (PROCESSO Nº 2056976-37.2016.8.26.0000). A Câmara perdeu, mas recorreu. Esta mesma lei já havia sido criticada pelo TCE. “A análise da composição de pessoal fixada pela Lei Municipal nº 9.806/2016 revela a persistência das impropriedades já censuradas por este Tribunal”.

Em 2017, outra decisão do TCE deixa claro que a Câmara deveria acabar com o “Cabidão de Empregos”. “Corrija o quadro de pessoal, de tal sorte impondo proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, estes com indicação de atribuição de funções especificadas em lei e sob lastro na exceção constitucional – chefia, direção ou assessoramento, exigindo nível superior à sua investidura”, disse o tribunal.

Parece difícil acabar com o cabide, que mais parece um armário na Câmara de Santo André.  Em 2019, os vereadores reduziram de 10 para 9 assessores por gabinete. Uma redução pífia!

É sempre bom lembrar que a renda média do trabalhador comum no Grande ABC é de R$ 3.164,79.  Verifique abaixo o salário dos comissionados na Câmara andreense:

Cargo Comissionado – Atualização 2018 Salário
Chefe de Núcleo I – R$4.857,52
Chefe de Núcleo II – R$5.716,40
Coordenador I – R$6.745,35
Coordenador II – R$7.959,26
Assessor Técnico da Presidência – R$8.901,14
Assessor de Comunicação da Presidência – R$8.901,14
Gerente – R$10.015,62
Diretor de Unidade – R$11.444,45
Diretor Geral – R$13.733,34
Assessor(a) Político de Relações Comunitárias II – R$2.894,48
Assessor(a) Político de Relações Comunitárias I – R$4.114,35
Assessor(a) de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas II – R$4.767,89
Assessor(a) de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas I – R$5.709,57
Assessor(a) Político de Apoio Legislativo II – R$7.959,26
Assessor(a) Político de Apoio Legislativo I – R$10.241,16
Chefe de Gabinete – R$10.241,16

E aí, acha justo? Comente aqui na nossa coluna!


 

Sobre o autor
Paulo Proieti é andreense, empresário e advogado especialista em relações do trabalho, além de curioso das contas públicas. Assina uma coluna sobre gastos públicos no ABC para o portal MINHA REGIÃO ABC.

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Nota da redação: Os textos na coluna são de total responsabilidade do autor.

 

0 3 995 23 julho, 2019 Colunas, Colunas Destaque, Minha Região julho 23, 2019

3 comments

  1. marcelo zerlin

    Grosso modo temos 300 amigos dos amigos e 100 concursados. Como não interessa ao povo pagador de impostos este absurdo de funcionários, 407, será uma das nossas bandeiras na fiscalização municipal, precisamos mudar isso na próxima legislatura. Que empresa de nossa região tem 407 funcionários e não entrega quase nada de volta? É o serviço público vivendo dele e para ele, efetivamente não vejo qual a utilidade destes assessores em benefício do cidadão comum.

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  2. Anderson

    Os cargos comissionados estão acabando com nosso país.
    A principal função da grande maioria destes “trabalhadores” é manter o chefe deles na função ou eleger ele para uma vaga.

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  3. Sirlene

    Nós andreenses precisamos nos unir e acabar com os.mesmice, esses chupins estão rindo de nós faz anos, não fazem nada pra cidade,a única coisa e colocar cartazes nós dias comemorativos para se aparecer, e além de tudo com nossos $$$ tenho NOJO dos nossos vereadores. Todos CHUPINS

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