Santo André cria site para pedidos de revisão do IPTU online

Santo André cria site para pedidos de revisão do IPTU online

Postado por: Minha Região ABC

Além de prorrogar o prazo para apresentação de requerimento de revisão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) até o dia 16 de fevereiro de 2018, para aqueles carnês com vencimento até o dia 23 de janeiro, a Prefeitura de Santo André também criou um canal para que os moradores possam fazer o pedido de revisão do IPTU online. – até então a solicitação só poderia ser feita  presencialmente na Praça de Atendimento. O serviço pode ser feito agora pelo site www.iptu.santoandre.sp.gov.br.. Até ontem, a Prefeitura dizia ter recebido 590 pedidos de revisão.

A Prefeitura anunciou também nesta terça-feira que firmou parceria gratuita com o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que vai avaliar os casos em que os munícipes questionam o valor venal do imóvel. O órgão vai estudar cada pedido de revisão e emitir um laudo, constatando se o valor atual de mercado condiz com o valor venal que aparece no carnê do IPTU 2018.

A administração municipal alega que atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que não era realizada há 15 anos, provocou algumas distorções identificadas pela administração e que serão corrigidas.

Segundo a prefeifura, os três principais problemas observados com base nos recursos abertos até agora foram casos de valor venal acima do mercado, IPTU acima do teto de até 80% de aumwnto estabelecido em lei e também carnês de aposentados e maiores de 65 anos, que possuem direito a 50% de desconto no valor do IPTU, mas que perderam o desconto por não terem se recadastrado até o final do ano passado.

Quanto aos aposentados, foi estabelecido um novo prazo de recadastramento, 15 de março, o que vai permitir que todos garantam o direito ao desconto. Esse pedido de desconto também poderá ser feito pela internet, no mesmo endereço (iptu.santoandre.sp.gov.br).

“Começaremos a análise desses requerimentos pelos prédios, pois atingem um grande número de pessoas [aproximadamente 68 mil carnês]. É importante dizer que ninguém pagará o imposto acima do teto que foi estabelecido por lei. Basta que o pedido de revisão seja registrado, que se for comprovado o equívoco, será feita a correção. As pessoas têm todo o direito de pedirem correção se houve erro, nós não queremos que ninguém pague a mais, queremos que seja pago o justo pelo valor de mercado do imóvel. Mesmo com essa atualização, Santo André continua tendo um dos impostos médios mais baixos da região metropolitana”, justifica o prefeito Paulinho Serra (PSDB).

Apesar de ter criado mecanismos para facilitar os pedidos de revisão, o prefeito disse que não há previsão de revogar o reajuste da PGV ou mudanças nos tetos propostos.

Texto: Redação
Foto: Cadu Proieti

 

0 2 1599 24 janeiro, 2018 Santo André janeiro 24, 2018

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