Santo André só suspende alta do IPTU e vai reavaliar reajuste

Santo André só suspende alta do IPTU e vai reavaliar reajuste

Postado por: Minha Região ABC

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), à Câmara não revoga a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que reajustou o valor venal dos imóveis da cidade e serviu como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O texto, aprovado ontem pelos vereadores, somente suspende o aumento previsto para 2018.
Além disso, o requerimento do Executivo derruba a lei sancionada em dezembro do ano passado que determinava tetos máximos  de até 80%  no reajuste do tributo e cria comissão extraordinária para avaliar distorções na avaliação do valor venal dos imóveis, que gerou aumentos significativos.
“Enquanto perdurar a suspensão prevista (…), o valor venal definido nos termos da lei 9.968, de 13 de julho de 2017, base de cálculo do IPTU, será objeto de estudo”, diz parte do projeto de lei.
O texto foi aprovado em primeira e segunda discussão com 20 votos a favor e um contra, do vereador Willians Bezerra (PT). “A suspensão não nos ajuda. É uma armadilha para o ano que vem vir um efeito maior ainda. O decreto dá carta branca para o prefeito montar a comissão como quiser. Se até dezembro não conseguir (rever as distorções), vamos ter surpresa novamente”, justificou o petista após ser o único a se manifestar contrário ao requerimento do Executivo.
Alegando que a revogação da lei sancionada no ano passado seria ilegal por se caracterizar dispensa de receita, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto pedindo a revogação da atualização da PGV a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O texto teve adesão da maioria dos parlamentares e foi aprovado por 20 a 1 – novamente, só Bezerra foi contra.
Justificativa
A administração municipal justifica, em nota, que a decisão por suspender a lei se deu porque a legislação anterior já havia sido revogada no ano passado. “Ou seja, o município ficaria sem referência para tributação do IPTU deste ano caso a prefeitura revogasse a legislação em vez de suspender”, diz o texto divulgado pelo Executivo.
Além disso, o governo diz que “precisam ser estudadas formas de atenuar o impacto da atualização da planta genérica na retomada econômica prevista a médio prazo para o país, de modo que o aumento de tributos não obste (crie dificuldades para) o investimento e geração de empregos”.
0 0 676 07 fevereiro, 2018 Santo André fevereiro 7, 2018

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